Condições Gerais de Venda Online

PREÂMBULO

1. A garrafeira online www.reserva86.pt são propriedade da sociedade RESERVA86, Lda, pessoa coletiva n.º 516276980, com sede em Rua da Ferraguda nº5, 2580-508 Carregado.

2. Estas Condições Gerais de Venda Online são acordadas entre a RESERVA86, Lda, doravante designada por "RESERVA86" e as pessoas que desejem efetuar compras através da loja online RESERVA86 – www.reserva86.pt designadas por "Cliente".

3. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.

4. As partes acordam que as compras efetuadas através da loja online RESERVA86 – www.reserva86.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

5. As presentes Condições Gerais de Venda Online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes Condições Gerais de Venda Online têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na RESERVA86. 

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Cliente não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

4. Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na RESERVA86 apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

 

ARTIGO 2 – INFORMAÇÃO DE PRODUTOS, PREÇOS E CONTEÚDOS

1. Ao abrigo da atual legislação Portuguesa, os preços apresentados na RESERVA86 são em Euros e incluem as respetivas taxas de IVA em vigor.

2. A RESERVA86 reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e a oferta comercial apresentada relativa aos seus produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

3. Todos os produtos apresentados na RESERVA86 encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.

4. Toda a informação e conteúdo presentes na garrafeira online RESERVA86 – www.reserva86.pt e nos seus subdomínios, são propriedade da marca RESERVA86 – www.reserva86.pt estando a sua utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de textos, logotipos, imagens e vídeos presentes na garrafeira online RESERVA86 – www.reserva86.pt, sujeitos à sua autorização prévia.

 

ARTIGO 3 – ENCOMENDA

1. O Cliente procede à sua encomenda através da loja online da RESERVA86, selecionando os artigos a partir do catálogo online apresentado e através do seguinte processo:
a) Proceder á introdução dos seus dados de cliente na loja, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas (nome, morada de entrega e faturação, bem como o NIF, que para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as Condições Gerais de Venda Online constantes na loja online RESERVA86;
b) Adicione ao carrinho de compras os produtos que pretende encomendar;
c) Finalize a encomenda com o preenchimento dos campos solicitados;
d) Procede ao pagamento da sua encomenda com o método de pagamento selecionado, após a receção do mesmo no nosso sistema, a sua encomenda será processada e enviada e receberá as nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição.

2. As encomendas serão apenas processadas após a confirmação efetiva do seu pagamento, a encomenda em si, não constitui uma reserva dos produtos. 

3. Todas as encomendas têm um prazo máximo de pagamento de 48 horas. Ultrapassado este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

4. A fatura é emitida após o pagamento e enviada junto com a encomenda.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Caso a RESERVA86 não possa fornecer a encomenda de um Cliente em parte ou na totalidade, o Cliente será imediatamente contatado de modo a se encontrar uma solução adequada para a situação. 

7. A RESERVA86 reserva-se ao direito de anular encomendas que originem valores incorretos por erros informáticos, devolvendo os valores pagos de imediato aos seus clientes.

8. O limite máximo de garrafas por encomenda na RESERVA86 – www.reserva86.pt  são 60 unidades para envios para Portugal Continental, 60 unidades para países da União Europeia e 30 unidades para os restantes destinos, para encomendas de quantidades superiores entre em contacto connosco pelo seguinte email: loja@reserva86.pt

 

ARTIGO 4 – MEIOS DE PAGAMENTO

1. A RESERVA86 disponibiliza aos seus Clientes os seguintes meios de pagamento:

- Referência Multibanco
- MB Way
- Transferência Bancária

2. A RESERVA86 reserva-se ao direito de cancelar qualquer encomenda cuja validação do pagamento por qualquer meio, suscite dúvidas ou reservas.

 

ARTIGO 5 – CUSTOS DE ENVIO

1. Aos preços apresentados na RESERVA86 são acrescidos o valor dos portes de cada encomenda, que são calculados com base no peso da encomenda e do respetivo destino de entrega, o total de portes será automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda, podendo estes valores alterar sem aviso prévio. 

2. O valor dos portes poderá ser simulado no decorrer do processo de compra, com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados durante este processo.

3. Para encomendas entregues em Portugal Continental, de valor total superior a 80,00€, o custo de transporte é gratuito.

4. Para encomendas entregues em Portugal (Ilhas - Açores e Madeira), deverá ser efectuado pedido de cotação para o email loja@reserva86.pt com informação da totalidade da encomenda a enviar. 

ARTIGO 6 – EXPEDIÇÃO DE ENCOMENDAS

1. As encomendas enviadas pela RESERVA86 são entregues por transportadoras ou por distribuição própria. As encomendas podem ser entregues em Portugal Continental, Açores, Madeira, Países Europeus e para a maior parte dos países do mundo.

2. Os produtos encomendados na RESERVA86 são sempre entregues na morada que o Cliente indica ao fazer a sua encomenda, sendo disponibilizada ao Cliente toda a informação sobre a encomenda nas nossas notificações de confirmação de encomenda e de expedição.

3. A RESERVA86 não faz entregas em Apartados. Se o Cliente indicar como morada de entrega um Apartado, esta não será processada. Nestes casos a RESERVA86 entra em contato com o Cliente para que proceda à alteração da morada de entrega nos seus dados de registo.

4. Todos os produtos enviados pela RESERVA86 devem ser examinados pelo Cliente imediatamente aquando da sua receção. Se verificar que a sua encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificando devidamente o motivo da devolução na guia de remessa/carta de porte e notificar de imediato a RESERVA86 através do seguinte email: loja@reserva86.pt

 

5. A RESERVA86 não se responsabiliza pelos envios feitos para países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas, sendo da responsabilidade do Cliente a eventual apreensão da respetiva encomenda, bem como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. No caso da devolução dos produtos a RESERVA86 restituirá apenas o montante respetivo destes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar pelo seguinte email: loja@reserva86.pt

 

ARTIGO 7 – DEVOLUÇÔES

1. A RESERVA86 reconhece a todos os seus Clientes o direito de resolução dos contratos com ela celebrados, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Cliente quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Cliente deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, entrando em contato connosco através do Formulário de Contato do Serviço de Apoio ao Cliente.

2. No pedido de devolução solicita-se ao Cliente que indique o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda.

3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em perfeita condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente.

4. A RESERVA86 aceita a troca de qualquer produto comprado na sua loja online, que esteja contaminado ou estragado, devendo para o efeito proceder à devolução da garrafa e rolha respetiva. A RESERVA86 responsabiliza-se pelos gastos de envio e recolha, sempre que o Cliente comunique esta circunstância no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção.

5. Uma vez recebido o produto nas nossas instalações e após validação do estado do mesmo, proceder-se-á à devolução do seu valor, sendo o reembolso efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento utilizado não o permita.

6. A RESERVA86 não aceita a devolução de qualquer produto no caso de ter sido alterado ou modificado.

 

ARTIGO 8 – PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da RESERVA86 em condições de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

 

ARTIGO 9 – CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

ARTIGO 10 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

1. Todas as compras efetuadas na RESERVA86 estão sujeitas à legislação portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda online, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.

2. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a RESERVA86 informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

3. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro (Lei RAL), informamos que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:
Associação Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 108 a 116, 2º e 3º Pisos
1100-207 Lisboa
Tel.: 218807030 / Fax: 218807038
Email: director@ centroarbitragemlisboa.pt
          juridico@ centroarbitragemlisboa.pt
Site: www. centroarbitragemlisboa.pt

Contactos:
Poderá entrar em contacto connosco sempre que necessitar de esclarecimentos, pedidos de informação adicional ou envio de sugestões, teremos todo o gosto em ajudá-lo.
Por telefone:  +351918171661/ + 351 967354664

Por email: loja@reserva86.pt;  Pelo nosso Chat Online